Registro de Títulos e Documentos

Nesta seção é possível verificar uma listagem dos documentos necessários para a prática de determinados atos de registro de títulos e documentos.

As informações abaixo constituem um resumo simplificado das normas aplicáveis e tem caráter genérico e ilustrativo. Documentos ou providências adicionais podem ser solicitados mediante a análise individual do título.

 

NOTIFICAÇÕES VIA CARTÓRIO (Documentos Necessários)

1) Apresentar duas vias originais da Notificação constando o nome e endereço completo do destinatário. Não é necessário reconhecer firma.

obs. Quando for para outra comarca, apresentar 3 vias.


ATA DE CONDOMÍNIO (Documento Necessários)

1) Edital de convocação;

2) Se for eleição, Ata de Eleição e Posse, contendo a qualificação completa (nome sem abreviação, CPF, RG, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço), rubricada e assinada pelo representante legal do Condomínio e pelo secretário (se houver).

3) Se for outros assuntos, apenas a ata rubricada e assinada pelo síndico e pelo secretário (se houver).

4) Lista de presença (original/fotocópia autenticada) dos presentes à assembleia;

 

DOCUMENTOS EM GERAL

1) Os artigos 127 e 129, da Lei Federal 6.015/1973, enumeram os documentos que podem/devem ser registrados em Títulos e Documentos, notando-se que o artigo 129 enumera os documentos em que o registro surtirá efeitos em relação a terceiros.

É possível registrar documentos para fins de conservação / publicidade, nos termos do artigo 127, VII, da Lei Federal 6.015/1973, devendo para tanto apresentar requerimento (ver modelo site) assinado pelas partes .

2) A documentação deverá ser apresentada no seu original, devidamente assinada pelas partes e testemunhas (se houver).

3) Não é necessário o reconhecimento de firma na documentação, exceto nas procurações particulares.

4) Os documentos de origem estrangeira deverão estar apostilados juntamente com suas respectivas traduções feitas por tradutor público juramentado.