apostilamento

APOSTILE AQUI NO MESMO DIA SEU

DOCUMENTO PARA VALER NO EXTERIOR

 

1. O que é Apostila de Haia?

Entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, que tem por objeto a eliminação da exigência de legalização de documentos para produzir efeitos no exterior. A antiga legalização era o processo lento e detalhado em que o documento era autenticado pelo Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Consulado do Estado destinatário localizado no Estado de origem.

Tudo isso foi substituído pela Apostila a ser realizada nos Cartórios Extrajudiciais Habilitados.

A Apostila certificará a assinatura, capacidade do signatário, o selo ou carimbo constante do documento.


2. Clique aqui para ver a lista de países signatários da Convenção de Haia

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios

 

3. Qual a finalidade de apostilar um documento?

A finalidade do apostilamento é conferir eficácia internacional a documentos de origem brasileira, ou seja, para valer no exterior, o documento deve ser apostilado.

 

4. Quais documentos podem ser apostilados nesta Serventia?

Documentos de NATUREZA PÚBLICA ou PARTICULAR emitidos no Brasil, atentando-se aos de natureza pública que deverão ser realizados pelos cartórios que estejam dentro de sua esfera de atuação e competência.

Documentos de Natureza Particular deverão estar com firma reconhecida de quem emitiu. Se for um contrato, devem estar reconhecida firma da assinatura de todos.

Nos casos de diplomas, se a faculdade/universidade oferecer meios de confirmação pela internet como por exemplo USP, não será necessário o reconhecimento de firma do reitor. Se não for oferecido este serviço será necessário reconhecer firma da assinatura do reitor.

Atenção:

a) O usuário deve atentar para as exigências do órgão destino do documento pois alguns órgãos aceitam o documento apenas com o reconhecimento de firma da assinatura do reitor outros aceitaram somente se estiver reconhecida firma a assinatura do reitor e do secretário; e

b) Documentos apresentados em fotocópia autenticada podem ser apostilados, atentando-se a exigência da via original ou não do órgão destino.

 

5. Posso apostilar em Taubaté documentos emitidos em outra cidade/Estado?

Sim, desde que atendido os requisitos necessários.

 

6. As traduções juramentadas dos documentos devem ser apostiladas?

Sim, desde que reconhecida firma do tradutor.

 

7. O documento e a tradução são apostilados juntos?

Não. Devem ser apostilados separadamente.

 

8. Quais documentos não podem ser apostilados?

A Convenção da Apostila não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares; e documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias.

A Apostila não se aplica a documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção da Haia. Nesses casos, o processo de legalização continuará a ser realizado pelo Ministério das Relações Exteriores.


9. Qual o custo?

O custo em 2020 é de R$ 119,96 e não necessita da apresentação de outros documentos.


10. Qual o prazo para o apostilamento?

No mesmo dia atentando-se a demanda.


11. Formas de solicitação?

Pessoalmente ou pelo correio.

 

Para maiores explicações ou dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail tdpj@critaubate.com.br ou pelo telefone (12) 2125-4277.

selo