apostilamento

APOSTILE AQUI NO MESMO DIA SEU

DOCUMENTO PARA VALER NO EXTERIOR

 

1. O que é Apostila de Haia?

Entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, que tem por objeto a eliminação da exigência de legalização de documentos para produzir efeitos no exterior. A antiga legalização era o processo lento e detalhado em que o documento era autenticado pelo Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Consulado do Estado destinatário localizado no Estado de origem.

Tudo isso foi substituído pela Apostila a ser realizada nos Cartórios Extrajudiciais Habilitados.

A Apostila certificará a assinatura, capacidade do signatário, o selo ou carimbo constante do documento.

 

2. Clique aqui para ver a lista de países signatários da Convenção de Haia

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios

 

3. Qual a finalidade de apostilar um documento?

A finalidade do apostilamento é conferir eficácia internacional a documentos de origem brasileira, ou seja, para valer no exterior, o documento deve ser apostilado.

 

4. Quais documentos podem ser apostilados?

Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente. Exemplos: diplomas, certificados, *certidões de casamento, *nascimento, *óbito, histórico escolar, documentos de processos judiciais, *escrituras públicas, etc.


5. Quais documentos não podem ser apostilados?

A Convenção da Apostila não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares; e documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias.

A Apostila não se aplica a documentos a serem apresentados em países não signatários da Convenção da Haia. Nesses casos, o processo de legalização continuará a ser realizado pelo Ministério das Relações Exteriores.

 

6. Qual o custo?

O custo em 2018 é de R$ 111,64 e não necessita da apresentação de outros documentos.

 

7. Qual o prazo para o apostilamento?

No mesmo dia.

 

8. Formas de solicitação?

Pessoalmente ou pelo correio.

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