Atas de Assembleias
(Documentos necessários)
1) Edital de convocação, conforme previsão estatutária;
2) Ata de Eleição e Posse dos membros da entidade / outros assuntos, em 1 via original, contendo a qualificação completa (nome completo sem abreviação, CPF, RG com órgão expedidor, profissão, nacionalidade, estado civil e endereço) dos membros eleitos com mandatos fixados, rubricada e assinada pelo representante legal da entidade e pelo secretário. Reconhecer firma da assinatura do representante legal;
3) Lista de presença (original/fotocópia autenticada) dos membros/associados presentes à assembleia;
4) Quando a tratar-se de eleição de presidente/alteração de responsável perante a Receita Federal, apresentar Protocolo de Transmissão do CNPJ – DBE (Documento Básico de Entrada), JÁ TRANSMITIDO, em atendimento a Lei Federal nº11.598.
O protocolo de Transmissão do CNPJ deverá estar assinado digitalmente ou com firma reconhecida do representante legal e conter o número do Protocolo REDESIM.