Averbação de Divórcio e Separação
I) Apresentar Requerimento (ver modelo) assinado pelo titular do imóvel ou pessoa interessada, com firma reconhecida;
II) Apresentar certidão de casamento atualizada (original ou cópia autenticada), que tenha sido expedida dentro do prazo de 90 dias, indicando a averbação da separação ou divórcio. Em se tratando de certidão expedida fora da comarca, reconhecer firma do subscritor.