Alteração de Estatuto de Fundação
(Documentos necessários)
1) Edital de convocação, conforme previsão estatutária;
2) Pelo menos 01 (uma) via original da Ata que aprovou a modificação ao Estatuto Social, rubricada em todas as páginas e assinada pelo representante legal da entidade. Reconhecer firma da assinatura do presidente;
3) Pelo menos 01 (uma) via original da Estatuto Social consolidado, aprovado pelo Ministério Público (Curadoria das Fundações), rubricado em todas as páginas e assinado pelo representante legal da entidade e secretário. Reconhecer firma da assinatura do presidente.
4) Lista de presença dos participantes (original / fotocópia autenticada), constando data, nome completo e assinatura;
5) Apresentar certidão de Pesquisa Prévia de Viabilidade* em nome da entidade, conforme Lei Federal nº11.598 de 03 de dezembro de 2007.
Qualquer dúvida entrar em contato ou acessar o site http://www.redesim.gov.br/servicos/constitua-sua-pj/orientacoes/alteracoes-com-viabilidade
*Apresentar nos seguintes casos: abertura de matriz ou filial; alteração de endereço; alteração de nome; alteração de natureza jurídica; alteração de atividades econômicas; alteração de tipo de unidade e alteração da forma de atuação.