Alteração de Estatuto de Associação

(Documentos Necessários)

1) Requerimento assinado pelo presidente da entidade solicitando o arquivamento da documentação (ver modelo no site)

2) Edital de convocação, conforme previsão estatutária;

3) Pelo menos 01 (uma) via original da Ata que modificou/aprovou o Estatuto Social rubricada em todas as páginas e assinada pelo representante legal da entidade e secretário. Reconhecer firma da assinatura do presidente da assembleia;

4) Pelo menos 01 (uma) via original do Estatuto Social consolidado, obedecendo os requisitos dos artigos 54 ao 61 do Código Civil, rubricado em todas as páginas e assinado pelo representante legal da entidade. Reconhecer firma da assinatura do presidente;

5) Lista de presença dos participantes da assembleia (original / fotocópia autenticada), constando data, nome completo e assinatura.

6) Apresentar certidão de Pesquisa Prévia de Viabilidade* em nome da entidade, conforme Lei Federal nº11.598 de 03 de dezembro de 2007. (Qualquer dúvida entrar em contato ou acessar o site http://www.redesim.gov.br/servicos/constitua-sua-pj/orientacoes/alteracoes-com-viabilidade)

*Apresentar nos seguintes casos: abertura de matriz ou filial; alteração de endereço; alteração de nome; alteração de natureza jurídica; alteração de atividades econômicas; alteração de tipo de unidade e alteração da forma de atuação.